JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE SERVIDORES DO APOIO
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux - SINTRAMB, vem a público noticiar outra vitória na justiça contra a Prefeitura de Bayeux, e já acumula inúmeras conquistas em favor dos servidores.
Tendo em vista que a prefeitura não vem cumprindo com a implantação dos reajustes salariais descumprindo o direito às progressões por nível e classe, o SINTRAMB vem orientando os servidores a requererem seus direitos administrativamente. E após o recebimento do deferimento se não for implantada a correção que procurassem o sindicato para judicializar. É o caso dos servidores do apoio DANIELLE TAVARES ROZENO, Agente Administrativo, lotada na Ação Social e EVANILSON PEREIRA DA SILVA, Operador de Computador, lotado na Secretaria de Administração, que requereram administrativamente a progressão de nível e apesar do parecer favorável, não foi implantada.
Na decisão o juiz condena a Prefeitura de Bayeux a pagar os vencimentos de acordo com a classe e nível de seus cargos, bem como pagar o retroativo das diferenças com repercussão em todas as verbas, porventura recebidas no período, que tenham como base de cálculo os vencimentos, tais como: décimo terceiro, férias, terço de férias, quinquênio, hora extra, adicional noturno e as gratificações dispostas no PCCR do pessoal de apoio e demais legislações, tudo com correção monetária pelo IPCA-E do período e juros de mora pelos mesmos índices da caderneta de poupança, estes a partir da citação. Essa decisão ainda cabe recurso. Orientamos a todos os servidores que ainda não requereram seus direitos administrativamente, que procurem o sindicato e faça seu requerimento. E àqueles que ainda não foram implantados que agendem atendimento jurídico para judicializar.
As nossas conquistas se dão através da Luta e das vias judiciais. E o SINTRAMB reafirma o seu compromisso e responsabilidade com os seus associados. Agradece ainda pela confiança e credibilidade a esta entidade que vem lutando e defendendo os seus direitos e conquistando inúmeras ações.
Por isso servidor, você que ainda não é filiado está esperando o quê para se associar?
Entre em contato conosco, se filie e seja mais um associado para usufruir das nossas parcerias e assistência jurídica gratuita.
Bayeux, 29 de setembro de 2020.
SINTRAMB - Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux.